Tietê realiza audiência pública sobre a Lei Federal 15.326/26 e a valorização das Agentes de
Desenvolvimento Infantil. Encontro reuniu profissionais da educação, ADEs de Tietê e toda região, representantes sindicais e
autoridades para discutir a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026
Tietê, SP – 12 de junho de 2026.
A cidade de Tietê recebeu, no dia 12 de junho, um importante seminário sobre a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, conhecida como “Lei Somos Todas Professoras”. >O encontro foi realizado na Câmara Municipal de Tietê e reuniu profissionais da Educação Infantil, Agentes de Desenvolvimento Educacional (ADEs), representantes sindicais e participantes de outras cidades.
O seminário contou com a presença da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante com toda sua assessoria, que vem acompanhando nacionalmente as discussões relacionadas à implementação da nova legislação.A atividade fez parte de um ciclo de seminários promovido no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir e acompanhar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 pelos municípios. O registro oficial da Câmara dos Deputados confirma a realização do seminário em Tietê.
Uma lei que coloca a Educação Infantil no centro do debate. Sancionada em 6 de janeiro de 2026, a Lei nº 15.326/2026 alterou a legislação federal para incluir as referidas servidoras públicas da Educação Infantil entre os profissionais do magistério e estabeleceu critérios relacionados ao reconhecimento desses profissionais na carreira do magistério.
A legislação também passou a estabelecer que são considerados professores da Educação Infantil aqueles que exercem função docente, atuam diretamente com as crianças, possuem a formação exigida e foram aprovados em concurso público, independentemente da denominação do cargo. A própria lei prevê que sua implementação será regulamentada por ato do Poder Executivo do ente responsável.
Durante o encontro em Tietê, a deputada Professora Luciene Cavalcante destacou a importância de reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido diariamente pelas profissionais que atuam na Educação Infantil.Em uma fala de forte significado para as profissionais presentes, a deputada questionou a utilização de expressões que diminuem ou desvalorizam o trabalho das ADEs e reforçou a necessidade de reconhecimento profissional.
“Vocês são, sim, professoras da Educação Infantil e precisam ser respeitadas. A lei existe e precisa ser implementada.”Um momento de informação e participação. Para as ADEs de Tietê, o encontro representou uma oportunidade importante de conhecer melhor a nova legislação, esclarecer dúvidas e acompanhar as discussões sobre sua implementação.
A participação de representantes de outras cidades também demonstrou que o debate sobre a valorização da Educação Infantil ultrapassa os limites de Tietê e vem mobilizando profissionais e entidades de diferentes municípios. O seminário também reforçou a importância da participação dos trabalhadores e de suas entidades representativas na construção de um diálogo permanente com o poder público.
O SSPMTJ acompanha essa discussão.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tietê e Jumirim (SSPMTJ) considera fundamental acompanhar de perto as mudanças na legislação que possam repercutir na vida funcional dos servidores municipais.
O sindicato continuará acompanhando as discussões relacionadas à Lei nº 15.326/2026 e buscando informações para orientar e representar os servidores, especialmente as profissionais que atuam na Educação Infantil.Mais do que uma discussão sobre nomenclatura de cargos, trata-se de um debate que envolve reconhecimento profissional, valorização do trabalho realizado nas unidades escolares e respeito aos profissionais que diariamente contribuem para a formação das nossas crianças.
O SSPMTJ reafirma seu compromisso de permanecer ao lado dos servidores, promovendo informação, diálogo e defesa dos direitos da categoria.
SSPMTJ
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tietê e Jumirim
Valorizar quem educa é valorizar o futuro.